Termos de serviço

A DiarLaunch é um mercado e uma plataforma de media. Permite que agentes imobiliários licenciados transmitam em direto duas coisas: lançamentos de imóveis em planta por conta de um promotor, e visitas LIVE a casas prontas e existentes por conta do proprietário que os autorizou. Os espectadores podem submeter uma manifestação de interesse («EOI») num lançamento, ou uma proposta ao preço indicado pelo agente numa visita LIVE. A DiarLaunch não é mediadora imobiliária, promotora nem intermediária financeira, e não vende, promove nem detém a titularidade de qualquer imóvel.

Os agentes têm de possuir uma licença de mediação válida emitida pelo regulador imobiliário do emirado em que operam — um cartão de mediador RERA no Dubai, um Broker Licence Number (BLN) da ADREC em Abu Dhabi, ou registo junto da RAK RERA em Ras Al Khaimah — e ser aprovados pela DiarLaunch antes de transmitirem. A aprovação confirma que um agente submeteu documentação de licenciamento para análise — não é uma garantia nem um aval de qualquer transação, lançamento ou afirmação feita por um agente durante uma transmissão. Os agentes são os únicos responsáveis pela exatidão do que apresentam e pelo cumprimento de todos os requisitos de licenciamento, publicidade e licenças aplicáveis à sua atividade no emirado em causa, incluindo o Trakheesi no Dubai, o Madhmoun em Abu Dhabi e a licença RAK RERA em Ras Al Khaimah.

Submeter uma manifestação de interesse através da DiarLaunch é apenas uma manifestação não vinculativa. Fazer uma proposta numa visita LIVE é igualmente não vinculativo: significa que aceita o preço indicado pelo agente, e nada mais — não há licitação e a sua proposta não contém qualquer montante próprio. Nem uma manifestação de interesse nem uma proposta constituem reserva, contrato ou pagamento. Em planta, qualquer venda ou reserva daí resultante é acordada diretamente entre o espectador e o promotor (ou o agente que atua por sua conta). No mercado secundário, nada vincula qualquer das partes até que o Form F — o memorando de entendimento regulado pelo Dubai Land Department e pela RERA — seja assinado por comprador e vendedor. Tudo isto acontece inteiramente fora da DiarLaunch. A taxa de reserva paga ao promotor para reservar uma fração é um passo distinto e não é reembolsável, pelo que deve ler os termos do promotor antes de a pagar. O Form F é o procedimento de Dubai. Abu Dhabi e Ras al-Khaimah não têm um formulário único obrigatório: as partes assinam um memorando de entendimento ou um contrato de compra e venda, elaborado entre si ou pela mediadora, e registam-no junto da autoridade competente — em Ras al-Khaimah através do portal de e-Services do Município ou do portal Sanad.

A DiarLaunch não processa, retém nem encaminha pagamentos de qualquer tipo. Em planta, as taxas de reserva e os sinais são pagos pelo espectador diretamente ao promotor ou ao canal de pagamento oficial do promotor. No mercado secundário, o preço é liquidado diretamente entre comprador e vendedor através do processo do Form F; a DiarLaunch nunca o recebe. A DiarLaunch não é parte, e não assume qualquer responsabilidade, em relação a pagamentos efetuados no âmbito de um lançamento ou de uma visita LIVE.

Nada na DiarLaunch — incluindo o que quer que seja dito por um agente durante uma transmissão em direto — constitui aconselhamento de investimento, jurídico, fiscal ou financeiro. O investimento imobiliário comporta risco. Os espectadores devem fazer a sua própria diligência e procurar aconselhamento profissional independente antes de se comprometerem com qualquer compra.

Compromete-se a não utilizar indevidamente a plataforma — incluindo fazer-se passar por agente ou promotor, submeter informação falsa numa manifestação de interesse, extrair dados ou fazer engenharia inversa do serviço, ou usá-lo para qualquer fim ilícito. Podemos suspender ou cancelar o acesso em caso de violação destes termos.

A plataforma é fornecida «tal como está», sem garantias de qualquer tipo. Na máxima medida permitida por lei, a DiarLaunch não é responsável por qualquer prejuízo decorrente de um lançamento, da conduta de um agente, da conduta de um promotor, ou de qualquer transação celebrada fora da plataforma na sequência de uma manifestação de interesse.

O setor imobiliário é regulado emirado a emirado, e não a nível federal. Por isso, o licenciamento de um agente, a sua publicidade, as suas licenças e a condução de uma venda regem-se pela lei do emirado em que esse agente está licenciado e a partir do qual opera: a lei do Dubai e os seus reguladores para um agente licenciado no Dubai, a lei de Abu Dhabi e a ADREC para um agente licenciado em Abu Dhabi, e a lei de Ras Al Khaimah e a RAK RERA para um agente licenciado em Ras Al Khaimah. Nada do que a DiarLaunch faz substitui isto nem se sobrepõe a isto. A nossa aprovação não é uma licença, e as regras da nossa plataforma somam-se aos requisitos do emirado, nunca os substituem. Esta secção diz respeito à atividade regulada do agente. Os presentes termos em si — o acordo entre si e a DiarLaunch — regem-se pela lei dos EAU.

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A continuação da utilização da DiarLaunch após uma alteração constitui aceitação dos termos revistos.

As dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas através da nossa página de contacto.